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quinta-feira, 10 de outubro de 2013

Câmara aprova contas do ex-prefeito Juscelino por 6 x2





As contas tinham sido desaprovadas pelo TCM

A câmara de vereadores de Novo Progresso , aprovou na seção de terça-feira (8), por 6 votos a 2 as contas do ex-prefeito Juscelino Alves Rodrigues ( PSDB). Contas essas, que haviam sido rejeitadas através do parecer técnico do TCM – Tribunal de Contas dos Municípios, órgão fiscalizador de todos os gastos municipais.

Com a casa lotada e faltando apenas um vereador, a tribuna foi recebendo os vereadores presentes que apresentaram as mais diversas justificativas, para votar contra ou favor do parecer do TCM.

Em meados de 2012 O  Plenário do Tribunal de Contas dos Municípios, à unanimidade, emitiu Parecer Prévio contrário à aprovação da prestação de contas do exercício de 2004 da Prefeitura Municipal de Novo Progresso, de responsabilidade de Juscelino Alves Rodrigues, que deverá recolher aos cofres do município, no prazo de 15 dias, devidamente  atualizada, a quantia de R$ 86.183,81, referente ao lançamento à “conta Agente Ordenador” (despesas não comprovadas), além de multa no valor de R$ 18.720,00 pela não remessa dos Relatórios de Gestão Fiscal, do 1° ao 3° quadrimestres, prevista na Lei n° 10.028/2000. Por  unanimidade.

Para reverter seriam necessários seis votos , com isto as contas retornam como aprovados , o legislativo é quem da ultimo veredito nestes casos.

A votação obedeceu o rito secreto.
Fonte: Redação Jornal Folha do Progresso
www.folhadoprogresso.com.br